Estudo dirigido Novo Código de Processo Civil

Olá estudantes!

O estudo dirigido da semana é sobre o Novo CPC, a fim de um melhor entendimento acerca da dinâmica do Código. O assunto em questão são os atos processuais. O gabarito colocarei próxima semana.

Espero que entendam,

até breve!

Marque V para verdadeiro e F para falso, se falso justifique. Tipo 1

1. ( ) Os atos e os termos processuais dependem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.
2. ( ) Os atos tramitam em segredo de justiça somente nos casos que o exija o interesse público ou social
3. ( ) em caso de segredo de justiça somente as partes poderão ter acesso aos autos.
4. ( ) Ao admitir a autocomposição as partes irão dispor sobre norma de natureza processual.
5. ( ) O documento redigido em língua estrangeira somente poderá ser juntado aos autos quando acompanhado de versão para a língua portuguesa tramitada por via diplomática ou pela autoridade central, ou firmada por tradutor juramentado.
6. ( ) Os sistemas de automação processual respeitarão a publicidade dos atos, o acesso e a participação das partes e de seus procuradores, inclusive nas audiências e sessões de julgamento, observadas as garantias da disponibilidade, independência da plataforma computacional, acessibilidade e interoperabilidade dos sistemas, serviços, dados e informações que o Poder Judiciário administre no exercício de suas funções.
7. ( ) Os tribunais divulgarão as informações constantes de seu sistema de automação em página própria na rede mundial de computadores, gozando a divulgação de presunção de veracidade e confiabilidade.
8. ( ) As unidades do Poder Judiciário assegurarão às pessoas com deficiência acessibilidade aos seus sítios na rede mundial de computadores, ao meio eletrônico de prática de atos judiciais, à comunicação eletrônica dos atos processuais e à assinatura eletrônica.
9. ( ) A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.
10. ( ) Decisão interlocutória põe fim ao processo.
11. ( ) São despachos todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte.
12. ( ) Os despachos, as decisões, as sentenças e os acórdãos serão redigidos, datados e assinados pelos juízes.
13. ( ) Os despachos, as decisões interlocutórias, o dispositivo das sentenças e a ementa dos acórdãos serão publicados no Diário de Justiça Eletrônico.
14. ( ) O escrivão ou o chefe de secretaria numerará e rubricará todas as folhas dos autos.
15. ( )Os termos de juntada, vista, conclusão e outros semelhantes constarão de notas datadas e rubricadas pelo escrivão ou pelo chefe de secretaria.
16. ( ) Quando se tratar de processo total ou parcialmente documentado em autos eletrônicos, os atos processuais praticados na presença do juiz poderão ser produzidos e armazenados de modo integralmente digital em arquivo eletrônico inviolável, na forma da lei, mediante registro em termo, que será assinado digitalmente pelo juiz e pelo escrivão ou chefe de secretaria, bem como pelos advogados das partes.
17. ( ) Se admitem nos atos e termos processuais espaços em branco.
18. ( ) Serão concluídos após as 21 (vinte e um) horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.
19. ( ) Quando o ato tiver de ser praticado por meio de petição em autos não eletrônicos, essa deverá ser protocolada no horário de funcionamento do fórum ou tribunal, conforme o disposto na lei de organização judiciária local.
20. ( ) O horário vigente no juízo perante o qual o ato deve ser praticado será considerado para fins de atendimento do prazo.
21. ( ) Durante as férias forenses e nos feriados, não se praticarão atos processuais, excetos os atos previstos no art. 212, § 2° e a tutela de urgência.
22. ( ) Além dos declarados em lei, são feriados, para efeito forense, os sábados, os domingos e os dias em que não haja expediente forense.
23. ( ) Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei.
24. ( ) Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas.
25. ( ) Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.

novocpc

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